A lei de licitações no mundo da cultura
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Tradução em Libras disponível. Faça sua solicitação no ato da inscrição, com no mínimo dois dias de antecedência da atividade.
Em vigor há 23 anos, a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece regras para a contratação de fornecedores e prestadores de serviço por parte das administrações públicas.
O processo de licitação dá aos diversos fornecedores a oportunidade de apresentarem ofertas, o que favorece a igualdade de tratamento entre os fornecedores e a concorrência entre as propostas. Por outro lado, o procedimento garante a transparência e a publicidade do procedimento, bem como a seleção da proposta "mais vantajosa": aquela melhor e mais barata.
Mas a lei não resolve todas as questões relacionadas à contratação de serviços por parte da administração pública. A questão é especialmente dramática no caso da gestão cultural, cujo dever é o de promover o acesso à cultura aos cidadãos. Como fazer quando as instituições culturais públicas (como órgãos, autarquias e fundações) necessitam contratar algum serviço que envolve algum notório saber, cuja lógica é distinta da oferta "mais vantajosa"?
A aula vai discutir estas e outras questões específicas à utilização da lei pelo campo da cultura.
Para consultar a lei na íntegra, clique aqui.
As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.
Palestrantes
Marcos Lacerda
Mestre e doutor em sociologia (IESP/UERJ). É Diretor do Centro de Música da Funarte/Minc.
(Foto: Acervo Pessoal)
Data
16/11/2016 a 16/11/2016
Dias e Horários
Quarta, 16h às 18h
As inscrições podem ser feitas a partir de 26 de outubro, às 14h, aqui no site do Centro de Pesquisa e Formação ou nas Unidades do Sesc em São Paulo.