Acordos Internacionais em Cultura

Os Acordos Internacionais são instrumentos jurídicos de natureza pública que estabelecem compromissos aos Estados e Organizações Internacionais pactuantes. A prática brasileira de celebração de Tratados Internacionais é burocratizada, criando-se dificuldades à implantação de seus efeitos no plano doméstico, e também à avaliação da conduta da política externa sobre o tema.  As análises da negociação, celebração, aplicação e dos efeitos tornam-se, portanto, fundamentais aos profissionais da cultura, na medida em que esse segmento se internacionaliza e está sujeito às regras da economia de mercado globalizada.

O curso vai abordar tais questões em 4 aulas:

• Aula 1: Celebração de Tratados Internacionais pelo Brasil; Competências Públicas; Vinculação Constitucional; Princípios de Relações Exteriores; Vinculação Cultural


• Aula 2: Órgãos Internacionais de Fomento à Cultura; Vinculação Jurídica; Conteúdo dos Tratados Internacionais em Matéria Cultural; Política Externa brasileira em Matéria Cultural


• Aula 3: Adesão e Ratificação aos Tratados Internacionais; Monitoramento e Aplicação; Mecanismo Globalizados; Responsabilização pelo Não-Atendimento


• Aula 4: Medidas para Efetivação dos Tratados Internacionais em Matéria Cultural; Aspectos Econômico-Culturais; Acionamento Judicial Internacional e Nacional; Conclusões.

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/culture/international-instruments-clt/