Ciclo Funk, repressão e cidadania

A falta de opções de lazer baratas faz com que milhares de jovens, a maioria moradores da periferia de São Paulo, façam das ruas seus espaços de lazer. Os fluxos, bailes funk de rua, têm sido constantemente reprimidos, sob a alegação de que o barulho ensurdecedor não deixa a vizinhança dormir; de que atrapalham o trânsito, impedindo os moradores de acessarem suas residências e circularem com seus automóveis; de que são frequentados por menores e de que há neles o consumo abusivo de álcool e de drogas ilícitas. O presente ciclo, organizado em parceria com a Coordenadoria de Políticas para a Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, debaterá a criminalização do funk, as formas como os jovens devem lidar com as abordagens policiais e as alternativas do Poder Público para conciliar os interesses conflitantes em jogo.

 

 

A acusação de que haveria uma associação dos bailes funk com o tráfico de drogas do Rio de Janeiro resultou, na década de 90 do século passado, na prisão de MCs (cantores de funk), na realização de uma CPI municipal e uma CPI estadual, que acarretou na aprovação de uma legislação bastante restritiva a qual, na prática, inviabilizava a realização lícita de bailes funk no Estado do Rio. A proibição dos bailes não só não acabou com o tráfico de drogas como favoreceu a emergência do gênero “proibidão”, funks acusados de fazer apologia às facções criminosas, além de ter retirado trabalho de milhares de pessoas que dependiam direta ou indiretamente da economia informal do funk para sobreviver. Esse cenário consolidou-se diante do surgimento das Unidades de Polícia Pacificadora. A repressão policial ao funk também se verifica em São Paulo e a proibição de bailes já foi objeto de projeto de lei municipal, vetado pela prefeitura. A mesa discutirá o panorama atual da mobilização política de funkeiros nas duas cidades. 

 

 

 

A criminologia crítica aponta há décadas a seletividade das agências do poder punitivo: recortes raciais, sociais e geográficos específicos existem na atividade policial, a qual serve como porta de entrada para os processos criminalizantes e para o sistema penal. Homens, jovens e negros de periferia são os principais alvos de abordagens e ações que não raro ultrapassam os limites da legalidade estrita e aplicam violência arbitrária, muitas vezes sob justificativa de que se trata de mera expressão de um contexto de elevada violência social. Porém, a polícia não deveria alimentar este contexto de violência e sim ser instrumento para combatê-lo. A seletividade e a estigmatização contribuem para a perpetuação deste estado de coisas. A exposição pretende trazer à luz casos de violência policial, refletir sobre estes numa perspectiva de proteção dos direitos humanos e buscar alternativas e soluções para uma segurança pública voltada à proteção cidadã, preocupada em garantir direitos de todos e em prestar contas aos sujeitos destinatários do serviço de segurança prestado pelo Estado.

 

Com Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes. 

(Foto ilustrativa: Cellula Nucleo CC BY 2.0)

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do inicio da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.