Distribuir e punir?

Programa

Partindo de uma leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo e de reflexões já consolidadas acerca da economia política da pena, o curso buscará apontar quais as insuficiências generalizantes das explicações teóricas formuladas desde o ponto de vista dos países centrais da ordem capitalista sobre o papel do controle penal a cada etapa de acumulação do capital, em cada contexto geopolítico.

Voltando-se às definições das distintas atribuições e formas do sistema penal em cada momento de seu desenvolvimento - classificadas como do período da "sociedade disciplinar" ao da "sociedade do controle" -, buscaremos nos debruçar sobre a realidade brasileira, atentando-se às suas particularidades periférica e dependente, visando formular análise calcada nas especificidades tecidas nas perenizações coloniais a forjarem uma "nação fraturada", que transpõe o escravismo através da conjunção do arcaico/moderno em um capitalismo patriarcal e racista sui generis: o capitalismo dependente brasileiro.
Estas permanências serão focalizadas no período contemporâneo do Brasil, especificamente no início do século XXI em que se verificou a implementação de um projeto político-econômico de matiz social-liberal.

A intenção desta análise será, por fim, reunir condições para análise da onda punitiva contemporânea brasileira, a partir do incomparável fenômeno de seu encarceramento em massa coincidente com este período histórico, desde dois grandes eixos: i. os movimentos tendenciais da política criminal capitaneada pelo executivo federal nos primeiros anos do século XXI; ii. os principais impactos de processos outros de criminalização primária e secundária, como análise de legislações impactantes no período (por exemplo: Lei de Drogas, Lei de Organizações Criminosas e Lei Antiterrorismo) e de fatores criminógenos de outra ordem (por exemplo: processos de criminalização dos movimentos sociais, ativismos judiciais punitivistas à la Lava Jato).

Quem sabe, com todas estas cartas na mesa, não possamos nos arriscar a começar responder se seria possível hoje pensarmos uma política criminal anti-neoliberal e quais seriam os seus contornos.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

Se você necessita de recursos de acessibilidade, como tradução em Libras, audiodescrição, entre outros, solicite por e-mail ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade. centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

(Foto: Janssen Cardoso)

Palestrantes

Carla Benitez Martins

Professora de direito na UFGO, regional Jataí. Doutorada em Sociologia pela UFGO.
(Foto: Acervo Pessoal)

Bibliografia

ALEXANDER, Michele. A nova segregação. Racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo, 2017.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho?: Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. Campinas: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 2006.
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de.BATISTA; CIFALI, Ana Cláudia. Segurança pública, política criminal e punição no Brasil nos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2014): mudanças e continuidades. In: SOZZO, Máximo (Org.). Pós-neoliberalismo e penalidade na América do Sul. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2017.
Vera Malaguti (Org.). Loïc Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
CASTELO, Rodrigo. O canto da sereia: social-liberalismo, novo desenvolvimentismo e supremacia burguesa no capitalismo dependente brasileiro. Revista em Pauta. Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 1. sem. - n. 31, v. 11, p. 119-138, 2013a.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
FERNANDES, Florestan. Mudanças sociais no Brasil. São Paulo: Global, 2008.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado Brasileiro. 2006. 145 f. (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasilia.