Financiamento da educação pública no Brasil

Programa

O curso tem por objetivo apresentar os elementos fundamentais do modelo vigente de financiamento público na educação, com ênfase na educação básica, por meio da apresentação dos principais marcos regulatórios e da discussão dirigida a respeito das contradições desse modelo em um contexto de restrição e contingenciamento do gasto público e manutenção do modelo tributário.

O primeiro encontro tem por base o diálogo com o texto constitucional, incluindo emendas constitucionais e legislação educacional vigente no que diz respeito à estrutura do financiamento da educação no Brasil, incluindo a vinculação constitucional de recursos para a educação, o salário educação e outra fontes. Considera-se ainda a produção recente sobre a temática produzida por pesquisadores do campo da educação e áreas afins.

No segundo encontro discute o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e os efeitos da Emenda Constitucional 95 no financiamento da educação básica.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

Condições especiais de atendimento, como tradução em libras, devem ser informadas por email ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade.
centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

Palestrantes

Bibliografia

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 95, de 15 de dezembro De 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

BRASIL. Constituição Federal de 1988 com atualizações.


Aula 2 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e o financiamento da educação básica. Responsável - Profª  Theresa Adrião
Bibliografia de Referência

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PINTO, J. M. R.; ADRIÃO, T. Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil. EccoS, São Paulo, v.8, n.I, jan./jun.2006, p.23-46.

PINTO, José Marcelino Rezende. Federalismo, descentralização e planejamento da educação: desafios aos municípios. Cad. Pesqui., Set 2014, vol.44, no.153, p.624-644. ISSN 0100-1574

SENA, P. A legislação do Fundeb. Cadernos de Pesquisa, v.38, n.134, p.319-340, maio-ago.2008.