A cidade de São Paulo e a Lei de Acesso à Informação

Programa

A despeito de sua grande relevância social, a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda é pouco usada. Na maior parte das vezes, os especialistas que trabalham ou pesquisam transparência governamental, ou mesmo os próprios servidores, são os que mais fazem pedidos de informação e consultam frequentemente os portais de transparência governamental. O potencial de participação e mudança social da LAI ainda está aquém do possível.

Nestas oficinas, objetiva-se capacitar os participantes ao acesso à informação, com o intuito de que sejam eles também, agentes para propagar esses novos conhecimentos, contribuindo para que mais e mais pessoas utilizem os recursos da lei.

A proposta é explorar o direito ao acesso à informação, e mais concretamente, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), a partir da perspectiva do cidadão paulistano. Isto é, busca-se estimular a curiosidade e o interesse dos cidadãos na busca por informação, a partir de suas próprias demandas relacionadas à cidade, criando um espaço de trocas.

Intenciona-se ainda, provocar reflexões acerca da importância do acesso à informação para controle e participação social no município, tendo mais uma vez, a realidade do próprio cidadão como ponto de partida da discussão.

Esta oficina faz parte das oficinas do programa Agentes de Governo Aberto 2018.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

Se você necessita de recursos de acessibilidade, como tradução em Libras, audiodescrição, entre outros, solicite por e-mail ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade. centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

Palestrantes

Henrique Góes

Formado em Relações Internacionais na Universidade de São Paulo, e trabalha há três anos com os temas de acesso à informação pública, participação social e governo aberto. Faz parte do programa Agentes de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo.
(Foto: Acervo Pessoal)

Bibliografia

Guia Prático da Lei de Acesso à Informação

Relatório sobre a Implementação da LEI No. 12.527: Lei de Acesso à Informação. Controladoria-Geral da União. Poder Executivo Federal, 2014.

Lei de Acesso à Informação Pública.

The Open Government Guide

The skeptics guide to OGP