As políticas do patrimônio material e imaterial no IPHAN

Programa

Pretende-se neste curso discutir as políticas do patrimônio nacional no que se refere aos aspectos da materialidade e da imaterialidade. O patrimônio cultural no Brasil foi fundado em 1937 com a criação do então SPHAN - Serviço do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional. O decreto-lei n. 25/37 regulamenta, desde então, o tombamento, o qual incide na proteção de bens imóveis e móveis, notadamente de arquitetura excepcional e monumental. O foco nos bens materiais marcou a atuação do patrimônio cultural no Brasil até os anos 1980, quando a Constituição de 1989, no seu artigo 216, indicou a possibilidade de novas atribuições. O patrimônio selecionado e compartilhado pela sociedade pode abarcar formas de expressão, celebrações e toda sorte de aspectos da cultura nacional. A legislação do patrimônio imaterial, regulamentada em 2000, por meio do decreto 3551 ampliou as possiblidades de salvaguarda do patrimônio no Brasil, incluindo bens culturais para além dos de "pedra e cal". Por meio de um percurso histórico sobre as políticas de preservação no Brasil, notadamente do IPHAN, discutiremos como se constituíram as políticas e as legislações acerca dos aspectos materiais e imateriais do patrimônio nacional. Buscaremos problematizar as suas falsas dicotomias, as possibilidades de aproximação, seja pelo conceito de referência cultural, seja pelo de paisagem cultural.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do inicio da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

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