Cultura e direitos humanos nas relações internacionais

Consideram-se os anos 1970 como referenciais para a superação da predominância das discussões exclusivamente jurídico-político-econômicas pela oferta mais ampla de discussões sobre as relações internacionais, em que temas como a cultura e os direitos humanos passam a um plano de maior relevância, ladeando-se com os tradicionais temas do poder, do direito e da economia. 

 

Costumeiramente dividida em três "debates", o "primeiro debate" tendo ocorrido entre os anos 1920-1950, predominando as discussões jurídicas e políticas sobre as relações internacionais, e o "segundo debate" tendo ocorrido entre os anos 1950-1960, predominando as discussões políticas e econômicas. O chamado "terceiro debate" - que nasce especialmente da crítica epistemológica da predominância do positivismo nos "debates" anteriores - é composto por uma grande gama de correntes com forte matiz culturalista (embora não exclusivamente) e especialmente dedicado aos estudos dos grupos menos privilegiados das relações internacionais (embora também não exclusivamente) frente ao tradicional estudo das grandes potências internacionais e suas áreas de influência política e econômica. Nesse "debate" se incluem correntes explicativas como o feminismo, a teoria crítica, o construtivismo, a teoria da justiça, o pós-modernismo, a tese do fim da história, a tese do choque de civilizações, o multiculturalismo, etc., que trazem todas para o primeiro plano, cada corrente à sua maneira e com sua própria linguagem conceitual, a cultura e os direitos humanos. 

 

A título de exemplo, podemos mencionar a corrente multiculturalista e sua particular compreensão dos fenômenos internacionais ligados à globalização e o crescente fluxo transnacional de elementos como as imigrações, tratados em contextos multilaterais, conflitos étnicos e religiosos, desequilíbrios econômicos, questões ambientais, questões sanitárias e de saúde pública, terrorismo, integração regional etc., incorporando fortemente temas associados à cultura e identidade como questões importantes no estudo das relações internacionais. O que enseja um movimento generalizado de incremento das identidades particulares, no bojo do qual diversas minorias, populações autóctones, grupos de migrantes e imigrantes, etc. manifestam seu desejo de reconhecimento cultural. Nesse aspecto, a relação entre cultura e direitos humanos nas relações internacionais possui um caráter academicamente importante.

 

Desde a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), renovando e reafirmando os princípios da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), os direitos humanos ganharam dimensão claramente internacional tornando-se um dos principais temas da ONU e da concepção humanitária de relações internacionais. Organizada em dois volumes, a produção acadêmica da "XIII Semana de Relações Internacionais da Unesp: Cultura e direitos humanos nas relações internacionais" inclui um volume dedicado ao tema da cultura, intitulado Cultura e direitos humanos nas relações internacionais, vol. I - Reflexões sobre cultura; e um volume dedicado ao tema dos direitos humanos, intitulado Cultura e direitos humanos nas relações internacionais, vol. II - Reflexões sobre direitos humanos.