Desmitificando a Lei do Direito Autoral (9.610/98)

Tradução em Libras disponível. Faça sua solicitação no ato da inscrição, com no mínimo dois dias de antecedência da atividade.

O Direito Autoral tal como o conhecemos hoje é de recente criação, pois desde seus primórdios até os dias de hoje ele sofreu grandes transformações. É um ramo jurídico que tutela o direito do autor e suas obras literárias, artísticas ou científicas, a forma como as mesmas são utilizadas e difundidas, assim como os direitos conexos. Parte do ramo da Propriedade Intelectual é considerado por muitos doutrinadores uma forma de propriedade sui generis. Nas palavras do professor José de Oliveira Ascenção, "Direito de Autor é o ramo da ordem jurídica que disciplina a atribuição de direitos relativos a obras literárias e artísticas. O Direito Autoral abrange além disso os chamados direitos conexos do direito de autor, como os direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão" (Renovar, 2007).

A palestra/curso será ministrada em dois dias:
- 29/06 - Breve histórico do Direito Autoral e a construção legislativa da Lei 9610/98; definições e conceitos de Direitos Morais, Patrimoniais e Conexos; Obras Protegidas e limitações; Contratos de edição, cessão e licenciamento, utilização de obras protegidas, plágio, pirataria e demais aspectos práticos.
- 30/06 - Gestão coletiva de execução pública de obras musicais, inclusive no ambiente digital (internet, incluindo streaming, podcasting e webcasting), ECAD e recentes alterações legislativas.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.