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Direito Autoral, Direito de Imagem e Direito de Fotografar

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Direito Autoral e Direito de Imagem para Fotógrafos

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Programa

A proposta do curso é fornecer ao fotógrafo uma visão geral sobre o direito aplicado à fotografia.

O curso apresenta, a partir de uma linguagem acessível, conceitos técnicos-jurídicos sobre direito autoral, direito de imagem e direito de fotografar.

Objetiva desmistificar conceitos que permeiam o mercado fotográfico, tais como: Quem é autor? Quem é pessoa pública? O que é local público e bem público? Os temas abordados são ilustrados com estudos de casos, de modo a articular as reflexões teóricas às situações práticas vivenciadas por fotógrafos.

Organizado em 4 encontros, o curso apresenta um panorama geral sobre o direito autoral e direito de imagem na fotografia, por meio da abordagem dos seguintes temas e questões:  

- Quem é o autor e o titular de uma fotografia? Objetivo: esclarecer o que define quem é o autor ou titular de uma obra.

- Leis que protegem o autor. Objetivo: apresentar os diferentes sistemas legais que são utilizados para regulamentar a questão de autoria de fotografia (microssistema legal).

- Direito Moral e Patrimonial. Objetivo: explicar a diferença entre direito moral e patrimonial, e mostrar como o direito patrimonial pode ser transferido.

- O que fazer para me proteger e reivindicar meus direitos? Objetivo da aula: enumerar as precauções que podem ser tomadas pelo fotógrafo para garantir que seus direitos de autor serão respeitados.

- Direito à Imagem e à Privacidade. Objetivo: esclarecer quais são os direitos à imagem e privacidade pela Constituição Federal.

- Local público e o Direito de Fotografar. Objetivo: explicar o que é local público, como proceder, como e aonde se pode fotografar.

- Estudos de Casos. Objetivo: exemplificar casos reais com respaldo nos conceitos já analisados.

- Portfólio online e concurso fotográfico. Objetivo da aula: esclarecer o conflito sobre portfólio online (Direito de Autor x Direito de Imagem). Orientações sobre concursos fotográficos e fotografia de menores de idade.

Obs: O participante precisa ter celular e computador e conhecer os princípios básicos para uso desses equipamentos. Após a conclusão da sua inscrição on-line na atividade e/ ou curso, você receberá por e-mail um link de acesso à Plataforma Zoom, onde será realizada a atividade e/ou curso, com até 1 (um) dia de antecedência da data de início. O acesso também poderá ser realizado através do web navegador de sua preferência.

Os encontros em ambiente on-line não são gravados, não sendo disponibilizados seus registros para posterior visualização.

As inscrições podem ser feitas a partir das 14h do dia 24/6, aqui no site do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição. O cadastro é pessoal e intransferível.

O pagamento dever ser feito através do cartão de crédito, e trabalhamos com as bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Hipercard.

*Este curso será 100% Online. A declaração será enviada automaticamente em até 10 dias após a finalização da atividade e caso isso não ocorra, você poderá solicitar pelo e-mail: declaracao.cpf@sescsp.org.br

**Se você necessita de recursos de acessibilidade, como tradução em Libras, faça a solicitação pelo e-mail centrodepesquisa.cpf@sescsp.org.br, justamente após a conclusão e efetivação do pagamento de sua inscrição, e com pelo menos 48 horas de antecedência do início da atividade.

(Foto: Elmo Alves from Belo Horizonte, Brasil - Janeway, Kirk, Picard, Sisko e Archer, CC BY 2.0)

Palestrantes

Marcelo Pretto

Marcelo Pretto

Advogado, especialista em Direitos Autorais pela FGV e consultor jurídico. Fotógrafo e especialista em Fotografia Contemporânea pelo Centro Universitário Senac. Autor do livro Direito Autoral para Fotógrafos (IPhoto Editora, 2013).
(
Foto: Anny Machado)

Data

29/07/2021 a 19/08/2021

Dias e Horários

Quintas, 16h às 18h.

Curso 100% online

Inscrições a partir das 14h do dia 24/6, até o dia 26/7.
Enquanto houver vagas.

Local

Plataforma Zoom

Valores

R$ 15,00 - credencial plena: trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo matriculado no Sesc e dependentes
R$ 25,00 - pessoa com mais de 60 anos, pessoa com deficiência, estudante e professor da rede pública com comprovante
R$ 50,00 - inteira

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