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Gestão Cultural: direito à cultura

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Direitos culturais para gestores e legisladores municipais: noções introdutórias

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Programa

O curso apresenta noções introdutórias de direitos culturais e suas principais legislações. Para tanto serão abordados quatro temas: a) Direitos culturais: definição, abrangência, conflitos e garantias; b) Direito de autor: breve histórico, direitos morais, direitos patrimoniais, direitos de imagem e direitos conexos; c) Patrimônio cultural: definição, competência municipal, tombamento e registro; d) Pactuação e fomento: contratações, parcerias, sistemas de fomento e Lei Aldir Blanc.

Dia 21/09
Com Humberto Cunha Filho.

Dia 22/09
Com Allan Magalhães

Dia 23/09
Com Vitor Melo Studart

Dia 24/09
Com Luiz Gonzaga Silva Adolfo


Obs: O participante precisa ter celular e computador e conhecer os princípios básicos para uso desses equipamentos. Após a conclusão da sua inscrição on-line na atividade e/ ou curso, você receberá por e-mail um link de acesso à Plataforma Microsoft Teams, onde será realizada a atividade e/ou curso, com até 1 (um) dia de antecedência da data de início. O acesso também poderá ser realizado através do web navegador de sua preferência.

Se você necessita de recursos de acessibilidade, como tradução em Libras, solicite pelo e-mail centrodepesquisa.cpf@sescsp.org.br, após a conclusão e efetivação do pagamento da sua inscrição, com até 48 horas de antecedência do início da atividade.

Os encontros em ambiente on-line não são gravados, não sendo disponibilizados seus registros para posterior visualização.

As inscrições podem ser feitas a partir das 14h do dia 26/8, aqui no site do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição. O cadastro é pessoal e intransferível.

O pagamento dever ser feito através do cartão de crédito, e trabalhamos com as bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Hipercard.

*Este curso será 100% Online. A declaração será enviada automaticamente em até 10 dias após a finalização da atividade e caso isso não ocorra, você poderá solicitar pelo e-mail: declaracao.cpf@sescsp.org.br

(Arte: Walter Cruz)

Palestrantes

Humberto Cunha Filho

Humberto Cunha Filho

Professor Titular dos Programas de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Visiting Fellow e estudos pós-doutorais na Universidade de Milão-Bicocca. Autor do Livro “Teoria dos Direitos Culturais” (Edições SESC-SP). Advogado da União.
(Foto: Ares Soares)

Allan Magalhães

Allan Magalhães

Advogado da União, doutor e pós-doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Professor do Centro Universitário do Norte.

Vitor Melo Studart

Vitor Melo Studart

mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Assessor Jurídico da Secretaria de Cultura do Município de Fortaleza (2013-2020)

Luiz Gonzaga Silva Adolfo

Luiz Gonzaga Silva Adolfo

Doutor em Direito pela Unisinos (2006); pós-doutorado em Direito pela PUC-RS (2018). Professor dos Cursos de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).

Data

21/09/2021 a 24/09/2021

Dias e Horários

terça a sexta, das 19h às 21h30

Inscrições a partir das 14h do dia 26/8, até o dia 19/9.
Enquanto houver vagas.

Local

Valores

R$ 15,00 - credencial plena: trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo matriculado no Sesc e dependentes
R$ 25,00 - pessoa com mais de 60 anos, pessoa com deficiência, estudante e professor da rede pública com comprovante
R$ 50,00 - inteira