Leitura Comentada: 3º Plano de Ação para Transparência Brasil 2016 - OGP
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Programa
Tradução em Libras disponível. Faça sua solicitação no ato da inscrição, com no mínimo dois dias de antecedência da atividade.
A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional multilateral lançada em setembro 2011 por oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido). Atualmente, junto com 70 nações, o país tem o compromisso de fortalecer práticas relacionadas à transparência dos atos governamentais, prevenir e combater a corrupção, melhorar a prestação dos serviços públicos e promover a participação social e o acesso à informação pública.
Os países signatários da iniciativa devem elaborar um "Plano de Ação Nacional", de validade bienal. Os planos de ação são criados pelos próprios países, de acordo com as áreas nas quais precisam se desenvolver em relação aos desafios propostos pela Parceria.
O Brasil já apresentou dois Planos de Ação, e a autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos pelo Brasil podem ser acompanhados no site da OGP Brasil.
Em 2016 o Brasil elaborou seu 3º Plano de Ação. A metodologia utilizada incluiu a discussão dos desafios e a definição dos compromissos em 27 oficinas de cocriação, ou seja, reuniões que contaram com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil nos temas pré-definidos. As oficinas de cocriação aconteceram entre abril e outubro de 2016.
O 3º Plano contém 16 compromissos, os quais envolvem 40 órgãos do Governo Federal (incluindo TSE, Procuradoria-Geral Eleitoral e Câmara dos Deputados), 07 representantes de Governos Estaduais, 03 representantes de Governos Municipais, 55 da sociedade civil e 01 do setor privado, envolvendo, ao total, 105 pessoas, sendo 57 representantes da sociedade civil e 48 do governo (em seus níveis federal, estadual e municipal).
O 3º Plano de Ação Brasileiro foi lançado em dezembro de 2016, e pela primeira vez incorporou compromissos para a transparência na área da Cultura, que serão apresentados e debatidos nesta aula.
Com Pepe Tonin e Thalita Carneiro Ary, da equipe OGP no Brasil.
As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.
Material
Planos anteriores
3º Plano de Ação Brasileiro
Open Government Partnership
Data
14/02/2017 a 14/02/2017
Dias e Horários
Terça, 19h às 21h
As inscrições podem ser feitas a partir de 26 de janeiro às 14h, aqui no site do Centro de Pesquisa e Formação ou nas Unidades do Sesc em São Paulo.