MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Programa

Condições especiais de atendimento, como tradução em libras, devem ser informadas por email ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade.
centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

A Lei nº 13.019, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC, foi sancionada em julho de 2014. Ela entrou em vigor em janeiro de 2016 para a União e os estados, em janeiro de 2017 para os municípios.

O Marco estabelece novas bases para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), entes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público.

A premissa é a de simplificação e a racionalização dos procedimentos, visando maior transparência. A aula vai discutir as mudanças trazidas pela nova lei e os desafios à sua implantação.

Cartilha explicativa sobre o MROSC elaborada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O Mapa das Organizações da Sociedade Civil (Mapa das OSCs), plataforma georreferenciada criada pelo IPEA.

"Por uma cultura pública: Organizações Sociais, OSCIPs e a gestão pública não estatal na área de Cultura" (Itaú Cultural, 2012).


Outros links de interesse:

Site da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

(Ilustração: Participa BR)

Palestrantes

Beth Ponte

Mestre em Cultura e Sociedade (UFBA) e consultora pela Ponte Cultura e Desenvolvimento e pesquisadora associada do Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC).
(Foto: Florian Boccia)