Nova lei de migração

Programa

Condições especiais de atendimento, como tradução em libras, devem ser informadas por email ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade.
centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

Em abril foi aprovada a nova Lei de Migração que substituiu o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. A nova legislação visa garantir aos migrantes direitos similares aos dos cidadãos brasileiros como o direito aos serviços públicos de saúde e educação, acesso ao mercado de trabalho formal e à previdência social.

A nova lei é uma conquista de movimentos sociais engajados na luta pelos direitos dos migrantes.
Nesse encontro, serão discutidos os principais avanços e impactos da nova legislação.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

(Foto: Senado Federal, CC bY 2.0 - http://creativecommons.org/licenses/by/2.0, via Wikimedia Commons)

Palestrantes

Deisy Ventura

Possui graduação em Direito e mestrado em Integração Latino-americana pela UFSM, mestrado em Direito Comunitário e Europeu pela Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne e PhD em Direito pela Universidade de Paris 1.
(Foto: Acervo Pessoal)