Curso On-Line
Nova Lei Geral do Desporto, seu processo de estruturação e desdobramentos

Programa

Após aproximadamente sete anos de discussões no Congresso Nacional, a Nova Lei Geral do Esporte foi aprovada pelo Senado e sancionada, com vetos, em junho de 2023, instituindo a Lei nº 14.597/2023.

Considerada um marco para a prática desportiva no país, a LGE, buscou consolidar em um único texto toda a legislação esportiva, bem como organizar o sistema nacional do esporte, reforçar o compromisso com governança e proteção aos direitos, entre outras inovações, portanto é potencialmente um avanço significativo para o cenário esportivo brasileiro.

Mesmo considerando a situação dos vetos, que vem sendo amplamente discutida e ponderada, a Nova Lei Geral modifica a estrutura esportiva brasileira e impõe atualizações importantes aos gestores, profissionais do esporte e de educação física e a toda comunidade esportiva. Compreender seu processo de estruturação e desdobramentos de forma prática, aproxima a nova norma das ações no campo esportivo em todas as suas dimensões.

Programa:
17/10. Apresentação - Contextualização das Políticas de Esportes no Brasil.

19/10. Histórico da Nova Lei Geral do Esporte, entendimento dos trâmites de Aprovação e seu processo de estruturação.

24/10. Análise Comparativa do Projeto de Lei aprovada, da nova legislação, seus vetos e discussão em audiências públicas.

26/10. Estudo das leis revogadas, seus textos incluídos e os possíveis impactos nas instituições esportivas.

31/10. Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

Obs: O participante precisa ter celular e computador e conhecer os princípios básicos para uso desses equipamentos. Após a conclusão da sua inscrição on-line na atividade e/ ou curso, você receberá por e-mail um link de acesso à Plataforma onde será realizada a atividade e/ou curso, com até 1 (um) dia de antecedência da data de início. O acesso também poderá ser realizado através do web navegador de sua preferência.

Os encontros em ambiente on-line não são gravados, não sendo disponibilizados seus registros para posterior visualização.

As inscrições podem ser feitas a partir das 14h do dia 27/9 no site do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc ou presencialmente em qualquer unidade do Sesc São Paulo. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição. O cadastro é pessoal e intransferível.

*Ao término do curso, você poderá solicitar sua declaração de participação pelo e-mail declaracao.cpf@sescsp.org.br

A declaração será encaminhada em até 30 dias

**Se você necessita de recursos de acessibilidade, como tradução em Libras, faça a solicitação pelo e-mail centrodepesquisa.cpf@sescsp.org.br, justamente após a conclusão e efetivação do pagamento de sua inscrição, e com pelo menos 48 horas de antecedência do início da atividade.

O cancelamento poderá ser realizado com até 48 horas antes do início da atividade, por email: centrodepesquisa.cpf@sescsp.org.br

(Foto: Divulgação)

Palestrantes

Sabrina de Lima Vitório

Professora universitária e empresária, graduada em Educação Física, pós-graduada em Gestão de Projetos e Programas Sociais e mestre em Educação Física e Sociedade pela Unicamp.
(Foto: Acervo Pessoal)

Bibliografia

BRASIL. Lei no 9.615, de 24 de março de 1998: Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br
BRASIL. Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br.
BRASIL. Lei no 10.891, de 09 de julho de 2004 - Dispõe sobre a Bolsa Atleta. 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br
BRASIL. Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023 - Dispõe sobre o Sistema Nacional do esporte, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, a ordem econômica esportiva, e integridade esportiva e o plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte. 2023. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br
CARNEIRO, FHS, CASTELLANI L FILHO, 2021. O desigual financiamento estadual e municipal das políticas públicas de esporte e lazer pelas diferentes regiões Brasileiras. Disponível em www.periodicos.ufmg.br
CARNEIRO, FHS, ATHAYDE PFA, 2019. A matriz do financiamento público federal do esporte no Brasil. Revista Brasileira de Ciência e Movimento. Disponível em www.sbpcnet.org.br
GODOY, L, 2013. O Sistema do Esporte no Brasil: revelações e possíveis delineamentos. Disponível em www.ufpr.br
PL 1.825/2022, PL 68/2017. Disponível em www.senado.leg.br