O que está em jogo na (velha)Nova Política de Drogas brasileira?

Programa

A política de drogas brasileira esteve sempre alinhada ao paradigma proibicionista, termo que designa a natureza da relação da imensa maioria dos Estados Nacionais com o fenômeno do uso de determinadas substâncias psicoativas - chamadas, então, de drogas - no século XX.

No entanto, esse paradigma passou a sofrer importantes fissuras em nível internacional e, neste século, houve mudanças institucionais em países como Portugal, Estados Unidos e Uruguai, por exemplo. No Brasil, o debate também se intensificou, mas, desde 2017, houve fortalecimento da perspectiva proibicionista, processo que se radicalizou com o advento da nova gestão federal.

Mudanças na legislação que vigorava desde 2006 e a edição de um novo conjunto de diretrizes para atuação pública formalizaram uma aposta ainda maior do governo federal em uma perspectiva repressiva, afastando, assim, alternativas à criminalização da produção, do comércio e do uso de drogas, e investindo prioritariamente na internação - inclusive involuntária - como forma de cuidado de pessoas que fazem uso problemático de drogas.

Na leitura, serão apresentados tanto os princípios e valores que sustentam a manutenção do paradigma proibicionista como aqueles que motivam a defesa de modelos alternativos; também serão apresentados alguns dos impactos da atual política sob a perspectiva das evidências e dos dados científicos disponíveis.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição. O cadastro é pessoal e intransferível.

Se você necessita de recursos de acessibilidade, como tradução em Libras, audiodescrição, entre outros, solicite por e-mail ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade. centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

(Foto: Rovena Rosa, Agência Brasil)

Palestrantes

Mauricio Fiore

Pesquisador do Cebrap e editor da Platô: drogas e políticas - revista da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas. Mestre em Antropologia pela USP e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, é autor de "Uso de "drogas": controvérsias médicas e o debate público" e "Drogas e Cultura: Novas Perspectivas", entre outros trabalhos.
(Foto: Acervo Pessoal)