Política e gestão cultural: teoria e prática

Programa

Tradução em Libras disponível. Faça sua solicitação no ato da inscrição, com no mínimo dois dias de antecedência da atividade.

O curso tem início com os fundamentos da política cultural em regimes democráticos, particularmente os direitos culturais devidos aos cidadãos (cidadania cultural); discute os campos de ação dessa política (campo erudito, cultura popular e indústria cultural) e, em seguida, aborda aspectos da gestão pública da cultura, incluindo políticas para as artes e para o patrimônio cultural, participação social nas decisões de política cultural (conselhos de cultura) e o dia-a-dia da gestão pública. Finalmente, são apresentados os princípios e a estrutura institucional do Sistema Nacional de Cultura entendido como o instrumento de efetivação, no Brasil, de uma política cultural democrática. 

Conteúdo: 

Direitos Humanos e Direitos Culturais
Apresenta uma lista desses direitos, no âmbito mais amplo dos direitos humanos, com base nos documentos internacionais do ONU/Unesco. Direitos Culturais na Constituição Brasileira.
Cotejo com a Constituição Federal de 1988, buscando localizá-los nos diversos artigos que fazem referência à cultura, em especial os artigos 215, 216 e 216

A Criatividade e Direito Autoral
A criatividade resulta do esforço e do talento individual ou se deve à influência do contexto social-histórico no qual o indivíduo está inserido? O tema da criatividade é desenvolvido e ao final chega-se ao direito autoral como remuneração do trabalho criativo.

Campos de Ação da Política Cultural
Indústria Cultural, Campo Erudito e Cultura Popular: são discutidas teses antagônicas de natureza política em cada um desses campos. No campo da indústria cultural a discussão opõe as teorias da "manipulação" e da "recepção"; no campo erudito o debate é se os intelectuais e artistas são "orgânicos" ou se constituem uma categoria social autônoma; sobre a cultura popular a discussão gira em torno das teses "paternalistas" (ou do conformismo) versus a teoria da "contra-hegemonia". 

Política Cultural para as Artes
Facetas da arte e políticas culturais voltadas para despertar o potencial criativo dos cidadãos, chegando às políticas de fomento às artes. 

Identidade, Memória e Patrimônio Cultural
Discute-se o conceito contemporâneo de identidade com base no pensamento dos sociólogos Norbert Elias, Zygmunt Bauman e Manuel Castells; são apresentados documentos internacionais da ONU/Unesco que tratam do patrimônio cultural e, por fim, são aprofundados os avanços da Constituição Brasileira no que tange a essa questão, com ênfase na diversidade cultural e no patrimônio imaterial. 

Democracia participativa, políticas culturais e conselhos de cultura
Análise da emergência de Conselhos na história do Brasil; aborda os princípios da moderna democracia participativa, direta e indireta; e se estende sobre a figura institucional dos Conselhos de Cultura, suas tipologias, atribuições e desafios de funcionamento. 

Sistema Nacional de Cultura
Bases conceituais, jurídicas e institucionais: o Sistema Nacional de Cultura (constitucionalizado em 2012 por meio do artigo 216-A da Constituição Federal), compreendido como um processo de gestão que objetiva universalizar direitos de forma descentralizada e participativa. 

Cotidiano da Gestão Pública da Cultura
Eventos e Serviços Permanentes: os diversos afazeres da gestão cultural, destacando os tipos de eventos e serviços existentes na gestão pública. 

Palestrantes

Bernardo Mata Machado

Mestre em Ciências Políticas pela UFMG. Atualmente ocupa a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, responsável pela implantação do Sistema Nacional de Cultura.