Programa Nacional de Direitos Humanos III

Em 2009, após a realização da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, o governo Lula apresentou o Programa Nacional de Direitos Humanos III, atualizando o Programa Nacional de Direitos Humanos I e II, formulados no governo Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um documento que busca construir uma política de Estado, contribuindo no processo de consolidação da promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Apesar de não ter força de lei, foi objeto de muita controvérsia, opondo diferentes setores da sociedade civil. Entre os direitos contemplados no Programa, estão os direitos culturais. Nesse sentido, o Centro de Pesquisa e Formação do Sesc em São Paulo realiza a leitura comentada do Programa Nacional de Direitos Humanos III, relacionando-o à História dos Direitos Humanos, às Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário e à Constituição de 1988.

As inscrições podem ser feitas a partir de 25 de fevereiro, às 14h, pela Internet ou nas unidades do Sesc em São Paulo.

(Foto: Reprodução)