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As dificuldades do processo de construção do Direito à Memória e à Verdade como um instrumento de reparação no 3º Programa Nacional Direitos Humanos

Pesquisa em Foco
A Construção Possível: O Direito à Memória e à Verdade na Agenda do Estado

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Programa

A palestra se dedica a abordar o processo de inclusão e de revisão do Direito à Memória e à Verdade (DMV), um dos eixos estruturadores do 3º Programa Nacional Direitos Humanos (PNDH-3) que lançou os fundamentos para a criação da Comissão Nacional da Verdade, propôs o desenvolvimento de ações educativas sobre a ditadura e o Estado Novo e a manutenção de memoriais e centros de documentação, e, por fim, apontou para a necessidade da supressão dos ordenamentos jurídicos remanescentes de períodos de exceção.

Mesmo contando com ampla participação popular, apoio ministerial e sendo basicamente de teor propositivo, após o lançamento do PNDH-3 em dezembro de 2009, os meios de comunicação difundiram severas críticas contra o governo e o documento.

A oposição afirmava que esta era uma medida revanchista e permeada de excessos ideológicos, sendo caracterizado até mesmo como instrumento de uma "ditadura comunista".

Diante das críticas, e para apaziguar os setores mais exaltados do governo, em maio de 2010 foram modificados os pontos mais contestados do texto original.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

Condições especiais de atendimento, como tradução em libras, devem ser informadas por email ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade.
centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

(Foto: Agência Brasil CC3.0)

Palestrantes

Julia Gumieri

Julia Gumieri

Pesquisadora no Memorial da Resistência de São Paulo. Formada em História pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestre em História Social pela USP. Trabalha com pesquisas em História Política e Direitos Humanos com ênfase nas políticas de memória e reparação no Brasil.
(Foto: Acervo Pessoal)

Data

28/05/2018 a 28/05/2018

Dias e Horários

Segunda, 19h30 às 21h30.

As inscrições podem ser feitas a partir de 24 de abril às 14h, aqui no site do Centro de Pesquisa e Formação ou nas Unidades do Sesc em São Paulo.

Local

Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - 4º andar
Bela Vista - São Paulo.

Valores

R$ 4,50 - credencial plena: trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo matriculado no Sesc e dependentes
R$ 7,50 - pessoa com mais de 60 anos, pessoa com deficiência, estudante e professor da rede pública com comprovante
R$ 15,00 - inteira

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