As questões em torno das biografias

Programa

Projeto de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), em via de ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, altera o artigo 20 do Código Civil, liberando a publicação de biografias não autorizadas de pessoas com trajetória pessoal, artística ou profissional com dimensão pública.Já a ação proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) junto ao Supremo Tribunal Federal requer que sejam declarados inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil, com o mesmo objetivo.

O potencial conflito entre o direito à intimidade dos biografados, a liberdade de expressão dos biógrafos e o direito à informação da sociedade mobilizou artistas contrários e favoráveis às alterações na lei, instaurando um debate amplo na sociedade sobre censura, mercado editorial e democracia. Dentro desse contexto, esta mesa tem como objetivo discutir essas questões, que afetam consideravelmente a gestão cultural.

A mediação da mesa será realizada por Joaci Pereira Furtado, historiador e professor da Universidade Federal Fluminense.

Palestrantes