Ciclo Direitos Humanos e narrativas da violência

Episódios violentos podem ser narrados de diversas maneiras, dependendo da perspectiva e dos interesses de quem constrói a narrativa. Relatos de vítimas da violência institucional, para além do seu valor documental, também possuem um valor literário. Algumas dessas narrativas indicam uma continuidade de práticas violentas de agentes estatais brasileiros na transição da ditadura civil-militar para o regime democrático. O ciclo enfocará a importância da arqueologia e das Comissões da Verdade para construir narrativas alternativas e questionar a história oficial, os instrumentos jurídicos necessários para tanto e a importância das narrativas da violência para a promoção dos Direitos Humanos.   

 

 

A escrita é uma das formas de registrar e, também, de construir a memória. Toda narrativa refaz os fatos a partir do ponto de vista do autor. Escritores que contam experiências na prisão, sob violência física ou mental, contribuem para a história. Ao mesmo tempo, ao narrar, compreendem a própria vida. Transmitindo a experiência, alcançam outras pessoas, que passaram por situações semelhantes, ou não. Esse processo de compreender e narrar modifica visões de mundo. Contar uma história é tão importante, para formação de uma sociedade livre, quanto construir teorias. A história aproxima as pessoas, cria identidades. A exposição desenvolverá, em linhas gerais, a importância da narrativa e do testemunho em textos literários que, no Brasil, contam a violência:

1)- "Memórias do cárcere" (Graciliano Ramos);

2)- "Reminiscências do sol quadrado" (Mário Lago), "Diário de um detento" (Jocenir Prado);

3)- "Memórias de um sobrevivente" (Luiz Alberto Mendes).

A literatura nem sempre tem missão e não se deve exigir, dela, compromisso social. Porém, a literatura produzida no cárcere produz resultados positivos relacionados à concretização dos direitos humanos, com ênfase à dignidade e à liberdade. Estudos como "Literatura como missão", de Nicolau Sevcenko, e "O que é um autor", de Michel Foucault, são extremamente importantes para sustentar  reflexão sobre a narrativa de testemunho.

 

 

Enuncia o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que toda pessoa tem direito à educação e que a educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento e do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Consolida-se, assim, o direito à educação em direitos humanos como um direito humano universal. A Educação em Direitos Humanos é um desafio de afirmação da cultura democrática brasileira contemporânea. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH – traça alguns eixos que se conectam ao III Programa Nacional de Direitos Humanos. Ambos serão a base das reflexões sobre o alcance, o sentido e os desafios para a implementação do direito à educação em direitos humanos no caso brasileiro. 

 

 

A mesa discutirá os vínculos entre espaço, narrativa e memória. Para isso serão apresentadas algumas ideias e conceitos sobre memória e analisadas as histórias que a cidade de Buenos Aires oferece sobre a última ditadura militar na Argentina (1976 - 1983), com ênfase na materialidade dos ex-centros clandestinos de detenção (CCDs). A seguir, discutir-se-á o universo de abrangência da Arqueologia da Repressão e da Resistência, enfatizando seu surgimento e atuação na América Latina e no mundo, seus principais incentivadores e diferentes estudos de caso, visando à construção de um panorama mundial do campo. Enfatizar-se-á, ademais, os principais objetos de estudos e suas contribuições na discussão de narrativas de violência em diferentes contextos. Para finalizar, apresentará os instrumentos jurídicos aptos a proteger a memória da violência no cenário brasileiro e serão discutidas algumas iniciativas locais, inclusive sob a perspectiva das recomendações constantes no relatório final da comissão nacional da verdade.

 

 

Na segunda metade do século XX, no contexto da Guerra Fria, diversos países latino-americanos com governos nacionalistas e desenvolvimentistas sofreram golpes militares que contaram com o apoio de parte significativa da sociedade civil. Na vigência desses regimes de exceção, milhares de cidadãos tiveram seus Direitos Humanos violados, sendo alvos de tortura e desaparecimentos forçados. A forma como se deu a transição para o regime democrático variou conforme o país. Sob a justificativa de reconciliar a nação, leis de (auto)anistia foram promulgadas, mas posteriormente anuladas em alguns países. 

 

Independentemente da responsabilização criminal dos violadores de Direitos Humanos, o reconhecimento por parte do Estado da violação dos Direitos Humanos por seus agentes é demandado não só como medida de justiça por vítimas e parentes de vítimas, mas também como forma de resgatar a verdade e corrigir a “história oficial”. A mesa debaterá o papel das Comissões da Verdade na reconstrução das narrativas da violência institucional, o papel das vítimas, a violência institucional na democracia, estratégias para investigar e processar crimes consumados em prisões e em operações policiais e as diferenças de enfrentamento da questão no Brasil e na Argentina.