Dimensionamento dos direitos culturais no Brasil

Desde 10 de dezembro de 1948, ao adotar e proclamar a Resolução 217 A, na qual está a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Assembleia Geral das Nações Unidas chamou a atenção para um novo e delicado núcleo de direitos, assim tidos por estarem relacionados e envoltos na subjetividade e nos muitos significados da palavra cultura: os Direitos Culturais.

Os Direitos Culturais relacionam-se tanto com a ideia de respeito aos modos de vida peculiares aos distintos povos destinatários e signatários da declaração quanto com atividades mais específicas como artes, ciência e literatura. O objetivo desta aula é diferenciar culturalismo jurídico, multiculturalismo e direitos culturais; bem como direito à cultura, direito da cultura e direitos culturais; apontar os papéis do Estado na missão de garantidor do pleno exercício dos direitos culturais; dimensionar se e em que medida há influência da Declaração de 1948, da ONU, sobre o comando existente na Constituição Brasileira de que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais...”, tentando ‘medir’ a dimensão ofertada à expressão em destaque. Por fim, traçar um perfil do atual estágio dos direitos culturais em nosso país, abordando os direitos e deveres culturais em gênero e suas categorizações. 

*Esta palestra  integra o ciclo de debates ¨Bens Culturais e Direitos Humanos¨, composto por encontros independentes que acontecem em maio. 

 

[Foto: (cc by-sa) Eduardo Otubo]

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