Atividades

Atividade dentro de Bens Culturais e Direitos Humanos

Perspectivas
Dimensionamento dos direitos culturais no Brasil

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Programa

Desde 10 de dezembro de 1948, ao adotar e proclamar a Resolução 217 A, na qual está a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Assembleia Geral das Nações Unidas chamou a atenção para um novo e delicado núcleo de direitos, assim tidos por estarem relacionados e envoltos na subjetividade e nos muitos significados da palavra cultura: os Direitos Culturais.

Os Direitos Culturais relacionam-se tanto com a ideia de respeito aos modos de vida peculiares aos distintos povos destinatários e signatários da declaração quanto com atividades mais específicas como artes, ciência e literatura. O objetivo desta aula é diferenciar culturalismo jurídico, multiculturalismo e direitos culturais; bem como direito à cultura, direito da cultura e direitos culturais; apontar os papéis do Estado na missão de garantidor do pleno exercício dos direitos culturais; dimensionar se e em que medida há influência da Declaração de 1948, da ONU, sobre o comando existente na Constituição Brasileira de que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais...”, tentando ‘medir’ a dimensão ofertada à expressão em destaque. Por fim, traçar um perfil do atual estágio dos direitos culturais em nosso país, abordando os direitos e deveres culturais em gênero e suas categorizações. 

*Esta palestra  integra o ciclo de debates ¨Bens Culturais e Direitos Humanos¨, composto por encontros independentes que acontecem em maio. 


 

[Foto: (cc by-sa) Eduardo Otubo]

Palestrantes

Francisco Humberto Cunha Filho

Francisco Humberto Cunha Filho

Possui graduação, mestrado e doutorado em Direito. Advogado da União. Professor dos programas de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (mestrado e doutorado), nos quais ministra as disciplinas Teoria dos Direitos Humanos e Direitos Culturais. Na mesma Universidade lidera o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais. Autor de trabalhos científicos sobre os Direitos Culturais, tais como “Direitos Culturais como Direitos Fundamentais” e “Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988”.

Bibliografia

COELHO, Teixeira (org.). Revista Observatório Itaú Cultural/OIC – n. 11 (jan/abril.2011). São Paulo: Itaú Cultural, 2011. 

COSTA, Rodrigo Vieira. A Dimensão Constitucional do Patrimônio Cultural: o tombamento e o registro sob a ótica dos direitos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 

CUNHA Filho, Francisco Humberto. Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004. 

CUNHA Filho, Francisco Humberto. Direitos Culturais como Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. 

CUNHA Filho, Francisco Humberto. Federalismo Cultural e Sistema Nacional de Cultura: Contribuição ao Debate. Fortaleza: Edições UFC, 2010. 

COSTA, Rodrigo Vieira (org. e autor). Direito, arte e cultura. Fortaleza: SEBRAE-CE, 2008. 

SILVA, José Afonso da. Ordenação Constitucional da Cultura. São Paulo: Malheiros, 2001. 

SILVA, Vasco Pereira da. A Cultura a que tenho Direito – Direitos Fundamentais e Cultura. Lisboa: Almedina, 2007.

Data

07/05/2014 a 07/05/2014

Dias e Horários

07/05 – Quarta, 14h às 17h.

Local

Rua Pelotas, 141 - Vila Mariana
5º andar - Torre A
São Paulo/SP

Valores

R$ 6,00 - comerciários e dependentes
R$ 15,00 - usuários matriculados e dependentes, aposentado, pessoa com mais de 60 anos, pessoa com deficiência, estudante e professor da rede pública com comprovante
R$ 30,00 - inteira

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