Lei Cultura Viva

A Lei n° 13.018, de julho de 2014, instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, a partir da parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil, dentro da perspectiva de estabelecimento de um Sistema Nacional de Cultura. Trata-se da institucionalização de um processo que se inicia no primeiro governo Lula, quando, sob a liderança do ministro Gilberto Gil, o Ministério da Cultura estabelece como um dos princípios básicos de sua política ampliar o acesso da população brasileira ao exercício dos direitos culturais.

Nesse contexto, o Cultura Viva, em especial por meio da ação Pontos de Cultura, se legitima, ao longo dos anos, como o principal programa sociocultural do MinC, atingindo parcelas da população brasileira historicamente excluídas das políticas culturais. Isso ocorre de tal modo que o termo “Ponto de Cultura” passa a ser incorporado como forma de afirmação pelos diversos movimentos politico-culturais. 

No entanto, apesar da forte adesão social ao Programa, este vive percalços administrativos e políticos no MinC, a partir do governo Dilma. A persistência do Cultura Viva deve-se em grande parte à pressão dos agentes do campo cultural no sentido de respaldar a ação. É esse processo que se pretende abordar, tendo como mote a referida Lei, que pode ser entendida como o acúmulo de práticas e discursos do Programa ao longo de 10 anos. 

(Foto: 'Caboclos-de-lança'-by-Paulo-Camelo---Own-work.-Licensed-under-CC)

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do inicio da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.