Limites e sentidos da "liberdade negra" mediante a Lei e o Controle

Programa

O curso pretende colaborar para as discussões sobre raça e racismo partindo da análise das concepções históricas sobre crime, criminoso, vítima e liberdade. Por meio de uma abordagem cronológica, pensaremos juntos a evolução de alguns conceitos já clássicos da criminologia a partir de suas formulações e aplicações no Brasil e Estados Unidos em uma trajetória onde a discussão racial será ponto de partida e chegada.

O objetivo maior dessa formação é o de popularizar conceitos e teorias criminológicas de modo a formar sujeitos aptos a pensar os fenômenos do encarceramento, crime e guerra às drogas de maneira crítica e sob a luz da história negra na
diáspora.

Programa

2/10 - Conceituando liberdade em um mundo de escravidão
Nesse encontro iremos discutir os sentidos dos conceitos de liberdade e sociedade presentes na racionalidade moderna e montados de acordo com as diferentes tradições - iluminista, pós revolução francesa, positivista e marxista - de modo a entender como tais conceitos foram moldados e adaptados para caber em um mundo escravocrata e/ou estruturado pelo racismo. Como a abolição da escravidão e o pós abolição nacional e norte-americano se articulam dentro das idéias de liberdade, igualdade e fraternidade, tão caros à modernidade?

4/10 - O paradigma etiológico e o princípio de defesa social - o negro e o mestiço como os criminosos perfeitos do pós abolição.
A criminologia surge como ciência e inicia seus estudos em uma época onde as sociedades escravistas se desmantelavam e a escravidão já era vista como instituição do passado. O segundo encontro pretende, a partir do estudo dos escritos e paradigmas defendidos por Cesare Lombroso, Raffaele Garofalo, Enrico Ferri e seus pupilos, discutir como o campo da criminologia se lança como ciência em meio a uma sociedade que vê no negro e no mestiço problemas sociais a serem solucionados.

9/10 - Democracia racial e blindagens institucionais
As teorias eugênicas e higienistas vão dando lugar a um discurso oficial sobre a democracia racial e a convivência sem conflitos entre negros e brancos no país. Os códigos penais, as notícias dos jornais, as discussões políticas, as relações internacionais e a análise de penalistas como Nélson Hungria se
alteram em relação ao momento anterior - como entender esse processo e como o sujeito negro se insere na discussão?

11/10 - Novas teorias criminológicas, Ditadura e a criação do "preso político"
Analisando as proposições da Teoria do Etiquetamento (Labelling approach) e das correntes criminológicas marxistas, essa aula tem como objetivo pensar o mundo racial brasileiro e norte-americano pós anos 60 e suas interações com a criminologia, com destaque particular ao conceito de "preso político", suas rupturas e legados atuais.

16/10 - Paradigma norte-americano, controle penal neoliberal e gestão da miséria.
Os anos 80 e 90 revivem formas antigas de entender os fenômenos criminais gerando novos modos de pensar e lidar com o crime, modos esses que se relacionam com as mídias, campanhas políticas, cotidiano e dia-a-dia social. O populismo penal midiático entra em cena como nunca antes, fortalecendo novas propostas políticas. Quais são essas novas-velhas teorias e quais os modos de se entender a mídia nesse meio?

18/10 - Entre abolicionismos e afro-pessimismos - redes sociais e discussões atuais
Nos últimos tempos as discussões sobre encarceramento, racismo, punitivismo e seletividade penal tomaram uma parte considerável das redes graças a casos como os de Rafael Braga, Amarildo Dias, Luana Barbosa, o Black Lives Matter norte-americano e outros casos que trazem a tona conceitos já
antigos e novas formas de compreender e agir diante do fenômeno. Em que pé estamos e quais as possibilidades e propostas de avanço?

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

Se você necessita de recursos de acessibilidade, como tradução em Libras, audiodescrição, entre outros, solicite por e-mail ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade. centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

(Ilustração: Domínio Público)