O Debate do Direito Autoral da Música no Rádio de hoje

O debate sobre direitos autorais no Rádio abarca muitas questões polêmicas. Por exemplo: qual o sentido da cobrança de direiros autorais em emissoras de rádio? Deve haver diferenciação nesta cobrança, entre rádios comerciais e rádios públicas? Qual a missão de uma rádio pública? Qual a razão do contencioso existente entre o ECAD e muitas rádios públicas brasileiras, em torno da cobrança de direitos autorais? Qual foi o resultado da CPI do ECAD no âmbito do Senado Federal (2011/2012) e seu impacto na política de arrecadação de direitos autorais praticada pelo ECAD?  Qual o teor da resolução tomada pelo CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômico - em março de 2013, sobre o ECAD? Qual o conteúdo da nova Lei 12.853/2013, aprovada no Congresso Nacional no ano passado, e que alterações ela traz nos procedimentos e práticas que o ECAD vinha praticando em relação à política de arrecadação de direitos autorais? Por que o ECAD tentou derrubar esta Lei entrando com uma ADIN no STF? O que aconteceu na audiência pública de 17 de março deste ano, no STF, quando esta Lei foi a debate? Que argumentos foram apresentados, contra e a favor?  Que estratégia a EBC, ARPUB, ABEPEC, e demais entidades do campo da Comunicação Pública usaram para defender seus pontos de vista? Quais foram as contribuições que as emissoras públicas deram para o texto que irá regulamentar a nova Lei, fruto de discussões no Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura? Qual o 'estado da arte' da ação judicial entre ECAD e EBC, na 6a Vara da Justiça Federal? A atividade trará à tona algumas dessas questões.

 

Com mediação de Ricardo Rodrigues, radialista e produtor audiovisual. É diretor da Rádio UFSCar e do Festival CONTATO, e vice-presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).

 

*A atividade integra o Ciclo Rádio e Gestão Cultural, que acontece em outubro e novembro.

 

As inscrições podem ser feitas a partir de 27 de outubro, às 14h, pela Internet ou nas unidades do Sesc em São Paulo.