Princípios para a Governança e o Uso da Internet no Brasil

Programa

Criado em 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, assim como para a execução do registro de Nomes de Domínio, a alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e a administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível ".br".

O Comitê se baseia em um modelo multissetorial que congrega diversos segmentos da sociedade e do governo e a partir de 2007 passou a discutir a adoção de uma série de princípios que visavam orientar o uso e governança da Internet. O chamado "Decálogo de Princípios" do CGI.br foi finalmente aprovado por consenso dois anos depois, por meio da Resolução CGI.br/RES/2009/003/P.

Os princípios foram desenvolvidos para embasar as ações e decisões do próprio Comitê e incluem questões que vão desde a proteção de direitos e a universalidade do acesso à Internet, neutralidade da rede, até sua funcionalidade, segurança e estabilidade, entre outros.

A construção do Decálogo emerge como reação as discussões que marcaram os primeiros anos da década de 2000 no Brasil, um momento em que novas tensões, principalmente relacionadas à retirada de conteúdos e à criminalização de práticas dos usuários na Internet, ganhavam espaço nos debates públicos sobre a gestão da Internet no país.

Não por acaso, os princípios foram a base para a redação da Lei 12.695/2014, o Marco Civil da Internet. O decálogo do CGI.br oferece, ainda hoje, importante contribuição para pensarmos a Internet que queremos construir.

O encontro, que tem a curadoria do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, trata das discussões que marcaram os primeiros anos da década de 2000 no Brasil, um momento em que novas tensões sobre a gestão da rede apareciam.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

Palestrantes

Gustavo Gindre

Jornalista formado pela UFF, pós-graduado em Teoria e Práxis do Meio Ambiente (ISER), mestre em Comunicação (UFRJ) e doutorando em História das Ciências, das Técnicas e Epistemologia (UFRJ). Foi membro eleito do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) por dois mandatos (2004-2007 e 2007-2010). Integrante do Coletivo Intervozes. Fellow da Ashoka Society. É servidor público concursado, especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual.
(Foto: Acervo Pessoal)