Programa de transferência de renda na América Latina

Programa

Cabe inicialmente destacar que a análise da expansão dos PTRCs na América Latina e em outros países parte do pressuposto de que há uma profunda relação entre as transformações, em andamento, no regime de acumulação na ordem capitalista, especialmente as mudanças que caracterizam a esfera da produção e o mundo do trabalho, associadas à nova hegemonia liberal-financeira e as transformações que ocorrem nas políticas sociais com o advento, por um lado da ruptura trabalho/proteção social e por outro com a recomposição das políticas sociais que se tornam cada vez mais focalizadas e condicionadas. Ou seja, trazem a lógica do workfare ou da contrapartida por parte dos que recebem algum benefício.

Nessa contextualização a reflexão aqui desenvolvida tem como objetivo central contextualizar a emergência e o desenvolvimento dos Programas de Transferência de Renda Condicionada - PTRCs na América Latina. Resultam de projeto de estudos que articulou cinco cursos de doutorado em três países integrantes do MERCOSUL, envolvendo atividades de pesquisa, de ensino e de formação de recursos humanos em nível de pós-graduação. O eixo temático desse projeto foram os PTRCs, enquanto mecanismos que vem se tornando prevalentes no âmbito da Proteção Social na America Latina e Caribe, a partir da segunda metade dos anos de 1990, com grande destaque em países como o Brasil, México, Chile, Argentina e Uruguai, entre outros.Constituem-se basicamente de transferências monetárias  que aliadas a um conjunto de intervenções compensatórias focalizadas na pobreza e na extrema pobreza, vêm se caracterizando como o principal mecanismo de enfrentamento à pobreza intergeracional. As famílias pobres e extremamente pobres, submetidas a complexos sistemas de seleção e acompanhamento, recebem transferência monetária mediante o cumprimento de condicionalidades que melhorem seu nível educacional, de saúde, nutricional e de preparação para o mundo do trabalho. Com essas condicionalidades, amplia-se a responsabilidade das mães, principal responsável pela família frente aos Programas. De modo geral os PTRCs centram sua proteção nos ciclos iniciais da vida. Em alguns países voltam-se para pessoas idosas, com deficiências e adultos pobres, sendo que alguns desses programas não apresentam condicionalidades.

Na primeira década do século XXI esses programas já eram implementados em 19 países materializando uma proposta de Proteção Social não contributiva para o enfrentamento da pobreza na região. Dessa forma, reconfiguram o campo assistencial, ampliam a tecnificação da gestão da pobreza e expressam uma abordagem monetária da política social que não garante cidadania e muito menos  sua superação.

(Foto: Wilberth Gomez CC BY 2.0)

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do inicio da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

Palestrantes

Maria Carmelita Yazbek

Doutora em Serviço Social pela PUS/SP. Docente e pesquisadora do Programa de Pós Graduação em Serviço Social. Pós-doutorado(IEA/ USP).
(Foto: Acervo pessoal)